terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Defesa de André Granado em Brasília pode ter tendência de “confundir” o agravo de instrumento a ser julgado pelo TSE

#Cristiane Veiga

No processo que chegou recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação do prefeito de Búzios André Granado Nogueira da Gama consta uma “pegadinha” que pode confundir ministros do TSE, quanto ao seu julgamento, em especial a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, relatora do processo. É que ao não considerar o Oficio enviado pelo 3º vice- presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER) que cassava Liminar “suspeita” que possibilitaria “Dr. André” de disputar a eleição, à defesa do prefeito pode estar caminhando por uma via que foge dos caminhos claros e verdadeiros jurídicos.

A defesa em paragrafo “28” sustenta que o prefeito no seu processo não havia sido oficializado por meio “idôneo” quanto à cassação da Liminar. Veja o argumento da defesa abaixo:

“...Nesse sentido, a decisão proferida pelo v. acordão do TER-RJ está em perfeita harmonia com   à jurisprudência do TSE, pois as partes não podem ser surpreendidas por documentos ou pronunciamentos que não tiveram ciência por qualquer meio “idôneo” ,os quais não foram submetidos agora contraditório e a ampla defesa ,quando já esgotada a moldura tática da instância ordinária em situações anômalas”.


Em outras palavras, a defesa não considerou o Oficio do TJ-RJ concedido pelo 3º vice-presidente e enviado ao TER-RJ informando que uma Liminar dada ao prefeito havia se tornada nula, na época. Isso pode ser uma tentativa de confundir o STE, pois ao não considerar “idôneo” um ofício do órgão competente que julgou o caso, pode influenciar negativamente a conclusão daquela Corte, agindo a defesa com clara intenção de “confundir”, omitindo fatos criados legalmente no julgamento do caso.

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