terça-feira, 1 de novembro de 2016

LIMINAR - Fantástico denuncia “festivais” de liminares concedidas em plantões judiciais no Rio de Janeiro

Na Região dos Lagos também aconteceu casos muito parecido que não devem ser deixados de lado pela justiça.

Na edição de domingo (31), o Programa Fantástico da Rede Globo fizeram inúmeras denunciais sobre as liminares expedidas  nos plantões judiciais, como exemplo foi citado o conhecido caso do Desembargador Dr. Siro Darlan, que se notabilizou quando foi Juiz da Infância e Juventude.

No plantão do Dr. Ciro Darlan, por exemplo, foi concedido à Jonas Gonçalves uma Liminar num plantão judiciário, Jonas  é um miliciano acusado de homicídio com mais de  30 anos de prisão, ex-vereador e PM reformado, Jonas Gonçalves da Silva, conhecido como “Jonas é nós”. O  advogados do mesmo alegou suposto risco de vida e uma hérnia de disco, num processo em que o próprio filho de Ciro havia sido advogado  há três meses. Chamou a atenção da Procuradora do Estado e do próprio Tribunal de Justiça. Num total de seis meses chegou a 35 Liminares dadas em seus plantões.

O Plantão Judiciário é utilizado para “casos urgentes” como uma vaga no hospital, pessoas pressas em fim de semana.

RIO BONITO

Há três dias da eleição o então prefeito eleito de Rio Bonito foi agraciado com uma Liminar dada também por Ciro Darlan. José Luiz Antunes, mais conhecido como “Mandiocão” concorreu e foi eleito.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Algo semelhante aconteceu na Região dos Lagos, embora não tenha sido citado pela reportagem do Fantástico, provavelmente também deve fazer parte de algum pacotão de investigações na operação das  “Liminares suspeitas” foi a que saiu para o candidato de Búzios o Dr André Granado, que inclusive já havia sido condenado pelo Colegiado do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) que não é plausível nessas instâncias. E que além de concedida deve subir nos próximos dias para Tribunal Superior Eleitoral. 

Em pleno momento olímpico no Rio de Janeiro, uma liminar foi concedida em um  desses Plantões Judiciais que foram criados com intuito de posicionar em casos emergenciais.

Casos como esse foram inclusive denunciados na ALERJ, segundo o deputado Jânio Mendes, num pronunciamento na ALERJ em 06 de outubro, ele narrou uma sentença no mínimo curiosa dada pelo Juiz de Cabo Frio Dr. Caio Romo sobre a influência do dinheiro e do crime nos processos eleitorais e na compra de liminares para se garantir na corrida do pleito eleitoral, o Deputado Jânio Mendes fez sérias denuncias nesse sentido praticado por um Deputado da Região dos Lagos.

Jânio disse na Tribuna da ALERJ:

“Temos, ainda, toda essa judicialização das eleições. Candidatos que se inscrevem para o pleito certos que serão impugnados em primeira instância e que, em segunda instância, ou em terceira e última instância, lograrão êxito, porque vão para as urnas, impõem o poder da compra do voto, impõem a truculência e, legitimado pelas urnas, vão aos tribunais com a argumentação de que a voz do povo é soberana, e alteram resultados. A minha cidade vem sofrendo essa forte influência, com esse modelo, há vinte anos. A judicialização da eleição é um processo que se alterna a cada eleição. E os prefeitos com liminares se impõem .Vêm para o voto, vêm para os tribunais e, segundo o dito popular, compram decisões liminares para se sustentarem. Até aqui, tudo isso era boato, era visto como choro de derrotado. Até que – e quero pedir à Taquigrafia que faça a transcrição na íntegra do documento que vou ler – uma sentença recente do Juiz Dr. Caio Romo, da 2ª. Vara de Fazenda da cidade de Cabo Frio, Juiz Eleitoral na campanha passada traz, quando numa arguição de suspeição levantada contra ele pelo advogado candidato a Prefeito de Cabo Frio, pelo PMDB, sentencia:
“Daí por que não estranho os termos em que vazados os votos, claramente irritados por incapazes para intimidar este Magistrado, que julgou os feitos que veio de acordo com há também a história que me foi relatada por várias vezes sobre uns pacotes que saíam daqui para o Rio todas as vezes que havia um julgamento importante no TRE. Qual seria o conteúdo desses pacotes.”

No município buziano as  “liminares” seguiram um rito no mínimo suspeito...

Estabelece o artigo 1.029, parágrafo 5º, III, do CPC que a competência para a concessão de provimento cautelar é do Tribunal de origem e, em consequência, desta Terceira Vice-Presidência, por força de disposição regimental, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de sua admissão, assim como o caso de o mesmo ser sobrestado, nos termos do artigo 1037.

Ocorre que, a decisão de fls. 1401/1402, que deferiu o efeito suspensivo, foi proferida por um Desembargador plantonista, em inobservância ao que dispõem os arts. 125 da LOMAN e 20, incisos III e V, da LODJ, que passo a transcrever:

“Art. 125 - O Presidente do Tribunal, de comum acordo com o Vice-Presidente, poderá delegar-lhe atribuições.”

“Art. 20 - Ao 3º Vice-Presidente incumbe:

III - exercer as funções administrativas e judicantes que lhe forem delegadas pelo Presidente ou atribuídas pelo Regimento Interno; Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência FLS. Av. Erasmo Braga, 115 –11º andar – Lâmina II Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

V - admitir, inadmitir, sobrestar, suspender, realizar o juízo de conformidade e indeferir o processamento dos recursos especiais e extraordinários interpostos para os Tribunais Superiores;

Isto porque compete ao Presidente do Tribunal apreciar o pedido de efeito suspensivo em recursos excepcionais, podendo este delegar a um dos membros da Alta Administração esta atribuição. Ressalto que neste Tribunal de Justiça tal atribuição foi delegada ao Terceiro Vice Presidente (art. 20, V da LODJ).

Em que pese à urgência do pedido ter ocorrido durante o recesso referente ao período dos jogos olímpicos, tal circunstância não afasta a competência do Presidente desta Corte para a apreciação da matéria ora em análise, o que de resto foi reconhecido em diversos outros pleitos semelhantes, corretamente, dirigidos à Presidência, dentre os quais destaco os seguintes: 42411-97.2016.8.19.0000; 4241282.2016.8.19.0000 e 0042392-91.2016.8.19.0000.

Não tenho dúvidas que a justiça está aí para quem precisa, porém é importante uma pausa para refletir o motivo que um político, independente qual cargo público venha concorrer, necessita de tanta liminar para alcançar o objetivo.

Será que é confiável um político com tantos processos?

Você daria a sua senha do banco para uma pessoa uma pessoa administrar, sendo que essa pessoa tem processos por mau uso do dinheiro público? Então o que te faz votar nessa pessoa?

Quando fazemos concurso público, e vamos tomar posse temos que provar que temos uma conduta ilibada, sem processos criminais, sem condenações e dependendo do cargo você passa até por uma PESQUISA SOCIAL, onde fiscais vão até o local que você mora ou ultimo lugar que você trabalhou para saber da sua índole. Porque não acontece o mesmo com o POLÍTICO?

Deixo essa postagem para a sua REFLEXÃO e gostaria muito de saber sua OPINIÃO sobre esse assunto aqui nos comentários.

Grande abraço.

TEXTO: Contribuição de leitor do Blog.


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