quarta-feira, 26 de outubro de 2016

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Projeto que proíbe temporariamente alvarás e licenças a novos empreendimentos de hospedagem é reprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Búzios emitiu parecer contrário ao projeto de lei complementar, que visa proibir temporariamente a emissão de novas licenças e alvarás para o funcionamento de novos empreendimentos de hospedagem em Búzios.

Conforme a proposição, as licenças e alvarás aos novos empreendimentos de hospedagem só voltariam a ser concedidas após a aprovação e sanção do Plano Diretor do Comércio. A proposta, entretanto, foi reprovada por cinco votos contra dois na sessão plenária desta terça-feira (25).


O autor desse projeto de lei complementar, vereador José Márcio dos Santos, também apresentou uma Indicação na sessão de ontem, solicitando ao prefeito à implantação do Plano Diretor do Comércio em Búzios, cujo objetivo é organizar o setor comercial. O apontamento será encaminhado ao prefeito.

FONTE: Câmara Municipal de Búzios

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